CMN institui linha de crédito para entregadores adquirirem motos elétricas
Regulamentação do Programa Move Brasil Entregadores e MotoApp
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na sexta-feira, 19 de junho de 2026, a regulamentação do programa Move Brasil Entregadores e MotoApp. Essa iniciativa cria novas linhas de crédito para trabalhadores do transporte urbano individual, incluindo entregadores e motoristas de aplicativos, além de profissionais celetistas do setor.
A regulamentação foi formalizada pela Resolução nº 5.309, que detalha as condições financeiras e operacionais do programa, utilizando recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). A remuneração do FIIS será de 1% ao ano, enquanto os bancos poderão cobrar juros de até 11,25% ao ano, com um teto reduzido para 10,25% para mulheres.
Objetivos e Linhas de Financiamento
O principal objetivo do programa é facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor, reduzir custos operacionais e incentivar a renovação da frota com foco em eficiência energética. O CMN também visa promover a eletromobilidade e a infraestrutura necessária, como redes de recarga e sistemas de troca de baterias.
O programa oferece duas linhas de financiamento:
- 1ª linha: Destinada a pessoas físicas que atuam no transporte urbano, permitindo a compra de bicicletas elétricas, ciclomotores, motonetas e motocicletas elétricas ou flex. O prazo de financiamento é de até 4 anos, com 2 meses de carência.
- 2ª linha: Voltada para pessoas jurídicas de direito público e privado, priorizando cooperativas, sindicatos e associações de trabalhadores. Os recursos podem ser utilizados em infraestrutura de apoio à descarbonização, como estações de recarga e sistemas de gerenciamento energético. O prazo de financiamento é de até 4 anos, com carência de 2 meses, limite de R$ 70 milhões por mutuário e remuneração máxima de 9,10% ao ano para instituições financeiras.
A remuneração ao fundo será de 3% ao ano, e as operações poderão ser realizadas por instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e bancos credenciados.
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Conclusão
A regulamentação do programa Move Brasil Entregadores e MotoApp representa um avanço significativo para os trabalhadores do transporte urbano, oferecendo novas oportunidades de financiamento e promovendo a sustentabilidade no setor. Com essas medidas, espera-se uma melhoria na eficiência energética e na infraestrutura necessária para apoiar a eletromobilidade.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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