EBC aciona TSE por remoção de conteúdo nas eleições
EBC Solicita ao TSE Direito de Publicar Reportagens Durante Eleições
A EBC (Empresa Brasil de Comunicação) protocolou um pedido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para assegurar o direito de veicular reportagens da Agência Brasil durante o período eleitoral. A ação visa garantir a segurança jurídica da produção jornalística da empresa pública, especialmente após a remoção de mais de 100 mil publicações relacionadas a temas políticos e governamentais.
A solicitação foi apresentada ao TSE na segunda-feira, 13 de julho de 2026, logo após a EBC ter retirado os conteúdos do ar, seguindo orientações da Secom/PR (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) e da AGU (Advocacia Geral da União).
Justificativa para a Remoção de Conteúdos
A remoção dos conteúdos foi baseada no conceito de “defeso eleitoral”, que proíbe o governo federal de se promover em seus canais oficiais durante as eleições. Os materiais excluídos foram publicados a partir de janeiro de 2023 e estavam disponíveis na Agência Brasil, TV Brasil, Rádio Nacional e nas redes sociais da EBC.
Argumento Central da EBC
No pedido ao TSE, a EBC argumenta que a produção da Agência Brasil é de natureza jornalística e não publicitária. A empresa defende que sua atuação é pautada por autonomia editorial e caráter informativo, não devendo ser confundida com publicidade institucional, e, portanto, não se sujeitando às restrições da Lei das Eleições.
A EBC também solicitou que o TSE estabeleça critérios claros para diferenciar conteúdo jornalístico de publicidade institucional, visando esclarecer os limites da atuação editorial da empresa durante o processo eleitoral.
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Protestos e Reações de Entidades de Imprensa
Profissionais da EBC realizaram protestos contra a remoção dos conteúdos na semana anterior ao ingresso da ação no TSE, com manifestações em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Os jornalistas exibiram faixas com mensagens como “Jornalismo público não é propaganda do governo”.
A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e sindicatos de jornalistas de diversas regiões consideraram a retirada dos conteúdos como uma forma de censura, afirmando que a decisão representa um ataque à autonomia da EBC, conforme estabelecido pela legislação que criou a empresa.
As entidades criticaram também a justificativa legal utilizada para a remoção, destacando que a comunicação da EBC é pública e não institucional. Elas afirmaram que a medida viola a Constituição Federal e a Lei da EBC, e anunciaram a intenção de recorrer à Justiça.
Além disso, ressaltaram que muitos dos conteúdos removidos foram republicados por outros veículos de comunicação, evidenciando o interesse público das informações produzidas pela EBC.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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