Governo do Rio de Janeiro revoga registro da Refit

Governo do Rio de Janeiro Cassou Inscrição Estadual da Refit

Na última sexta-feira (29 de maio de 2026), o governo do Rio de Janeiro decidiu cancelar a inscrição estadual da Refit (Refinaria de Petróleos de Manguinhos), situada na capital fluminense. A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) alterou a situação cadastral da empresa para “impedida”, encerrando um registro que estava ativo desde 1977. Essa ação impacta diretamente a relação da refinaria com o fisco estadual e aumenta a pressão sobre a companhia, que enfrenta recuperação judicial desde 2016.

Problemas Financeiros e Desapropriação em Andamento

A Refit, sob o controle do empresário Ricardo Magro, está em uma situação financeira crítica, devendo R$ 14,3 bilhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao Estado do Rio. Quando considerados os débitos tributários em São Paulo, a dívida total do grupo ultrapassa R$ 30 bilhões. Além disso, o governador em exercício, Ricardo Couto, iniciou discussões para desapropriar a área onde a refinaria está localizada, uma vez que o terreno pertence à União. Essa proposta depende de articulação com o governo federal e ainda não tem um valor definido.

Atividades da Refit e Respostas do Governo

A Refit é responsável pela fabricação de derivados de petróleo e também atua na produção de biocombustíveis, além de oferecer serviços de armazenagem e locação de imóveis. O Poder360 tentou contato com a Sefaz-RJ para obter detalhes sobre a cassação da inscrição estadual e também procurou a Refit para comentar as medidas do governo e a posição do Ministério Público. Até o momento, não houve resposta, e o texto será atualizado assim que novas informações forem disponibilizadas.

Ministério Público do Rio de Janeiro Defende Falência da Refit

Aumento do Passivo Fiscal e Inadimplência

O MP-RJ destacou que o passivo fiscal da refinaria cresceu de R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões durante o processo de recuperação judicial, evidenciando a ineficácia do mesmo. Além disso, a manifestação aponta que a empresa manteve uma inadimplência tributária recorrente, com mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não pagos, caracterizando-a como um devedor contumaz.

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Indícios de Sonegação e Ocultação Patrimonial

O Gaesf também mencionou investigações que indicam um modelo de negócios baseado em sonegação fiscal e fraudes, incluindo a ocultação de patrimônio e mecanismos que dificultam a cobrança de tributos. O MP-RJ ressaltou indícios de esvaziamento patrimonial, com a retirada de ativos da empresa, e mencionou tentativas frustradas de bloqueio de bens, além de decisões judiciais que reconhecem a existência de um grupo econômico associado à ocultação patrimonial.

Diante desse cenário, o Ministério Público solicitou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e as procuradorias dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná se manifestem sobre o cumprimento dos parcelamentos tributários e a efetividade das medidas de bloqueio patrimonial.

Fonte por: Poder 360