Governo libera R$ 550 milhões em crédito para subsídio do diesel
Medida Provisória Abre Crédito para Importação de Diesel
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória nº 1.372, datada de 26 de junho de 2026, que destina R$ 550 milhões ao Ministério de Minas e Energia. Este montante será utilizado para subvenção econômica na importação de óleo diesel para uso rodoviário.
Detalhes da Medida Provisória
Conforme publicado no Diário Oficial da União, os recursos serão geridos pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que está vinculada ao ministério. A despesa está classificada na categoria “Operações Especiais: Outros Encargos Especiais”.
Aplicação do Crédito
A Medida Provisória estabelece que o crédito será aplicado em todo o território nacional e está associado à MP nº 1.349, de 2026, que criou a subvenção para a importação de diesel rodoviário. No entanto, o texto não especifica os critérios para a distribuição dos recursos, os prazos, as empresas beneficiadas ou a quantidade de combustível que será contemplada.
Financiamento e Vigência
O crédito extraordinário será financiado por diversas fontes, com o valor total fixado em R$ 550 milhões. A MP entrou em vigor na data de sua publicação, garantindo efeito imediato, mas sua continuidade dependerá da análise e aprovação do Congresso Nacional. O documento é assinado por Lula e pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Fonte por: Poder 360
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Autor(a):
Redação
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