PT e partidos de esquerda acionam STF contra dosimetria a Bolsonaro
Partidos contestam Lei da Dosimetria no STF
O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV) anunciaram nesta sexta-feira (8) que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei da Dosimetria. Essa lei estabelece a redução de pena para condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, declarou que a norma representa um retrocesso no combate aos crimes contra a democracia. Ele enfatizou que, em um momento em que a sociedade exige punições mais severas para crimes graves, perdoar aqueles que planejaram assassinatos é uma contradição inaceitável.
Desdobramentos da Lei da Dosimetria
No dia 30 de abril, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. Após essa decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha até quarta-feira (6) para promulgar a norma, mas viajou aos Estados Unidos para uma reunião com o presidente norte-americano, Donald Trump. Assim, a promulgação ficou a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Alcolumbre promulgou a lei nesta sexta-feira, e logo em seguida, a Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolaram no STF pedidos de medida cautelar para suspender a eficácia da norma.
Relatoria e próximos passos no STF
O ministro Alexandre de Moraes foi designado para relatar as ações no STF. Em um despacho, ele solicitou que o Congresso Nacional e a Presidência da República enviem informações sobre o assunto em até cinco dias. Moraes também determinou que as informações sejam encaminhadas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da União (PGR) para manifestação.
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O ministro justificou a adoção do rito devido ao pedido de medida cautelar, destacando a importância de uma análise cuidadosa do caso.
Conclusão sobre a posição do PT
O PT, por meio de sua nota oficial, expressou sua preocupação com a promulgação da Lei da Dosimetria, considerando-a um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia. O partido reafirmou seu compromisso em tomar as medidas judiciais necessárias para proteger a democracia e a segurança pública no Brasil.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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