Defesa de Bolsonaro menciona PGR e solicita permanência na prisão domiciliar
Defesa de Jair Bolsonaro Pede Manutenção da Prisão Domiciliar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou, nesta quinta-feira (2 de julho de 2026), a continuidade da prisão domiciliar. Os advogados mencionaram o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) para justificar a ausência de punição por uma suposta falta grave relacionada à arma que estava sob a guarda de Bolsonaro.
Argumentos da Defesa e Posição da PGR
Na petição, a defesa destacou que a PGR se manifestou de forma clara, afirmando que não há motivos para imputar a Bolsonaro uma falta disciplinar que possa afetar negativamente o regime de cumprimento da pena. A defesa solicita que seja mantido o regime de prisão domiciliar por razões humanitárias.
Contexto da Investigação
Em 1º de julho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra a punição de Bolsonaro em relação à arma Glock apreendida em 15 de junho, que estava na posse do militar Estácio Leite da Silva Filho. Bolsonaro havia solicitado que o auxiliar consertasse a pistola.
Após a apreensão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de uma investigação para apurar uma possível falta grave do ex-presidente por manter a arma em sua residência.
Defesa e Laudos Apresentados
A defesa argumentou que não houve ordem judicial para a entrega da arma e que a pistola estava ineficaz, pois uma peça havia sido removida pela equipe de segurança para impedir seu uso, considerando o tratamento psiquiátrico de Bolsonaro. Além disso, a defesa afirmou que o ex-presidente não foi notificado sobre a suspensão do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf).
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Após audiência com a defesa, Moraes solicitou um parecer da PGR sobre as conclusões do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal, que não encontrou irregularidades no cumprimento da pena de Bolsonaro.
Conclusão Sobre a Situação de Bolsonaro
A PGR reconheceu que, devido à condenação criminal, Bolsonaro não deveria ter uma arma à disposição, mas enfatizou que as investigações não encontraram indícios de falta disciplinar que afetassem sua prisão domiciliar. A defesa agora afirma que a família Bolsonaro não tem interesse em manter a arma e pede que a possibilidade de falta grave seja afastada, permitindo a continuidade da execução penal nos moldes atuais.
Entenda a Situação Atual
O ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses por golpe de Estado e está em prisão domiciliar desde março, quando Moraes autorizou a mudança do regime fechado por questões médicas. O prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar terminou em 25 de junho, mas a prorrogação depende da avaliação do estado de saúde de Bolsonaro e da investigação sobre a pistola apreendida.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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