Moraes concede 5 dias para PGR se manifestar sobre pena de Cid
Decisão de Moraes sobre recurso de Mauro Cid
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre um recurso da defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada na sexta-feira, 5 de junho de 2026.
A defesa de Cid questiona uma decisão anterior do ministro que rejeitou o pedido de extinção da pena do tenente-coronel, que foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Argumentos da defesa
No recurso, os advogados de Mauro Cid argumentam que as medidas cautelares impostas ao militar por mais de dois anos e cinco meses devem ser consideradas para a redução da pena. Entre as restrições mencionadas estão:
- uso de tornozeleira;
- recolhimento domiciliar noturno;
- comparecimento semanal à Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal;
- proibição de se deslocar para fora de um perímetro previamente demarcado e afastamento das funções oficiais do Exército.
Os advogados sustentam que o tempo em que o militar esteve sob monitoramento e restrições deve ser descontado para a conclusão do caso. Além disso, solicitaram que, se necessário, Moraes encaminhe o caso para votação pelos demais ministros do Supremo.
Considerações Finais
A decisão de Moraes e os argumentos da defesa de Mauro Cid refletem a complexidade do caso, que envolve questões legais e a aplicação de penas em situações de medidas cautelares. O desdobramento deste recurso poderá influenciar o futuro do ex-ajudante de ordens e o entendimento sobre a aplicação da lei em casos semelhantes.
Leia também
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
